Temas Selecionados de Direito Público A publicação Temas Selecionados de Direito Público é uma coletânea de parte dos relatórios de pesquisa jurídica elaborados pelo Centro Apoio à Procuradoria-Geral do Município de Sorocaba (CAPGM). As informações coletadas foram extraídas principalmente da legislação, literatura jurídica e jurisprudência de diversos tribunais, sendo apresentadas por meio de citações diretas e referenciadas. Clique nos anexos abaixo para acessar as publicações dos Temas Selecionados de Direito Público. ► Temas Selecionados de Direito Público n. 7 (2024) ► Temas Selecionados de Direito Público n. 6 (2023) ► Temas Selecionados de Direito Público n. 5 (2023) ► Temas Selecionados de Direito Público n. 4 (2023) ► Temas Selecionados de Direito Público n. 3 (2022) ► Temas Selecionados de Direito Público n. 2 (2022) ► Temas Selecionados de Direito Público n. 1 (2022) Anexos Temas Selecionados de Direito Público n. 7 (2024) (2.75 MB)Temas Selecionados de Direito Público n. 6 (2023, 2. ed) (2.49 MB)Temas Selecionados de Direito Público n. 5 (2023, 2. ed) (1.28 MB)Temas Selecionados de Direito Público n. 4 (2023, 2. ed) (1.82 MB)Temas Selecionados de Direito Público n. 3 (2022, 2. ed) (2.47 MB)Temas Selecionados de Direito Público n. 2 (2022, 2. ed) (1.52 MB)Temas Selecionados de Direito Público n. 1 (2022, 2. ed) (2.94 MB)