A publicação Temas Selecionados de Direito Público é uma coletânea de parte dos relatórios de pesquisa jurídica elaborados pelo Centro Apoio à Procuradoria-Geral do Município de Sorocaba (CAPGM).

 

As informações coletadas foram extraídas principalmente da legislação, literatura jurídica e jurisprudência de diversos tribunais, sendo apresentadas por meio de citações diretas e referenciadas.

 

Clique nos anexos abaixo para acessar as publicações dos Temas Selecionados de Direito Público.

 

► Temas Selecionados de Direito Público n. 7 (2024)

► Temas Selecionados de Direito Público n. 6 (2023)

 

► Temas Selecionados de Direito Público n. 5 (2023)

 

► Temas Selecionados de Direito Público n. 4 (2023)

 

► Temas Selecionados de Direito Público n. 3 (2022)

 

► Temas Selecionados de Direito Público n. 2 (2022)

 

► Temas Selecionados de Direito Público n. 1 (2022)