Cartilhas e outras publicações Apresentação – Centro de Apoio à Procuradoria-Geral do Município (CAPGM) – 2026 Lei nº. 15.4842026 – Regime da Relevância da Questão Federal (2)_compressed Lei nº. 15.3912026 – Medidas Excepcionais Aplicáveis às Parcerias entre Administração e OSC.FINAL (2)_compressed Publicação Especial – Lei nº. 15.3902026 – Ajuda de Custo para Tratamento Fora do Domicílio no SUS. Pdf (1) ► Contagem de Prazos Processuais – Resolução nº. 455, de 27 de abril de 2022 (4) ► Cartilha – Tema n.º 1118 do STF ► Cartilha – Concessão Judicial de Medicamentos Não Incorporados ao SUS – 6ª Edição ► Cartilha – Normas Gerais para Concursos Públicos – Lei N. 14.965 de 2024 ► Cartilha – Restrições financeiras no último ano de mandato – LRF (2024) ► Resumo – Restrições financeiras no último ano de mandato – LRF – 1 página (2024) ►Cartilha CAPGM – Condutas vedadas em ano eleitoral (4 ed., 2026) ► RESUMO – Resoluções eleitorais TSE – 2024 ►01. Principais novidades – Lei 14.620 Anexos CAPGM - apresentação - 2026_rotated_compressed (3.93 MB)CAPA. Publicação Especial - Lei nº. 15.3902026 - Ajuda de Custo para Tratamento Fora do Domicílio no SUS. Pdf (1)-1 (206.44 KB)Publicação Especial - Lei nº. 15.3902026 - Ajuda de Custo para Tratamento Fora do Domicílio no SUS. Pdf (1) (2.83 MB)Lei nº. 15.3912026 - Medidas Excepcionais Aplicáveis às Parcerias entre Administração e OSC.FINAL (2)_compressed (863.17 KB)Lei nº. 15.4842026 - Regime da Relevância da Questão Federal (2)_compressed (590.43 KB)Contagem de Prazos Processuais - Resolução nº. 455, de 27 de abril de 2022 (4) (4.4 MB)Cartilha 6ª Edição - Medicamentos não incorporados ao SUS_compressed (1) (1.44 MB)Cartilha CAPGM - Condutas vedadas em ano eleitoral (4 ed., 2026) (1).pdf (1)_compressed (2.3 MB)CAPA. Publicação Especial - Lei nº. 15.3902026 - Ajuda de Custo para Tratamento Fora do Domicílio no SUS. Pdf (1)-1 (206.44 KB) Este conteúdo foi útil? Sim Não Por que este conteúdo não foi útil? Não encontrei a informação que procurava A informação está confusa A informação está desatualizada O texto é muito longo Há erro em links, imagens ou arquivos A linguagem é difícil Como podemos melhorar este conteúdo?