► Contagem de Prazos Processuais – Resolução nº. 455, de 27 de abril de 2022 (4)

► Cartilha – Tema n.º 1118 do STF 

 

 

► Cartilha – Concessão Judicial de Medicamentos Não Incorporados ao SUS – 4ª Edição

 

 

 
► Cartilha – Normas Gerais para Concursos Públicos –  Lei N. 14.965 de 2024 

 

 

 
► Cartilha – Restrições financeiras no último ano de mandato – LRF (2024) 

 

 

 
► Resumo – Restrições financeiras no último ano de mandato – LRF – 1 página (2024)

 

 
►Cartilha CAPGM – Condutas vedadas em ano eleitoral (3 ed., 2024)

 

 

 
► RESUMO – Resoluções eleitorais TSE – 2024

 

 

 
►01. Principais novidades – Lei 14.620