O Centro de Apoio à Procuradoria-Geral do Município (CAPGM) possui como uma de suas atribuições efetuar pesquisas jurídicas solicitadas pelos Procuradores do Município.
Para consultas ao CAPGM, o Procurador interessado deve enviar e-mail para capgm@sorocaba.sp.gov.br indicando, preferencialmente, os seguintes parâmetros de pesquisa (no corpo do e-mail ou em arquivo próprio):
Formulário de solicitação de pesquisa jurídica – CAPGM
|
1. Pesquisa solicitada:
|
Indicar qual o problema central a ser pesquisado.
|
2. Disciplina:
|
Área do Direito relacionada à pesquisa.
(Direito Constitucional, Administrativo, Tributário etc.)
|
3. Assunto:
|
Subárea relacionada à disciplina, se houver.
(Controle de constitucionalidade, agentes públicos etc.)
|
4. Palavras-chave:
|
Indicar as principais palavras para fins de pesquisas jurisprudenciais, se possível.
|
5. Leis e julgados
de referência:
|
Indicar as leis (nacionais e/ou locais) e principais julgados relacionados à pesquisa, se houver.
|
Embora não seja obrigatório que o Procurador indique todos os parâmetros acima, quanto mais parâmetros de pesquisa forem apontados, mais preciso tende a ser o relatório elaborado.
A tabela acima pode ser copiada e utilizada pelos Procuradores nas consultas efetuadas ao CAPGM.
Por fim, as atividades do CAPGM são regulamentadas pelo Decreto 26.356/2021, devendo os Procuradores se atentar para as disposições contidas especialmente nos artigos 3º e 4º.