Boletins de Jurisprudência
Boletins produzidos quinzenalmente pela PGM contendo os julgados mais relevantes para a Administração Pública municipal.
► Clique aqui para conferir a 80ª edição do Boletim de Jurisprudência na íntegra.
As edições anteriores podem ser solicitadas ao Centro de Apoio à PGM (capgm@sorocaba.sp.gov.br) ou acessados via sistema Alfresco (intranet).
Últimos boletins:
Anexos
- Boletim de Jurisprudência nº 84 - STF 1142 E 1143, STJ 818 E 819, TSE 15 E 16 , TST 298 , TCU 503 , TCE 40. REVISADO (670.96 KB)
- Boletim de Jurisprudência nº 83 - STF 1140 E 1141, STJ 816 E 817, TSE 14, TST 296 E 267, TCU 501 E 502, TCE 39. REVISADO. (621.07 KB)
- 82. Boletim de Jurisprudência - STF 1137 e 1138 , STJ 814 e 815 , TSE 12 e 13 , TST 294 e 295, TCU 49. (549.2 KB)
- 81. Jurisprudência semanal - STF 1135 e 1136 , STJ 812 e 813 , TSE 10 e 11 , TST 292 e 293, TCU 497 e 498 , TCE 37 (591.47 KB)
- 80. Jurisprudência semanal - STF 1132, 1133 e 1134, STJ 810 e 811, TSE 8 e 9 , TST 290 e 291 , TCU 495 e 496 , TCE 36 (830.58 KB)
- 79. Jurisprudência quinzenal - STF 1130 e 1131, STJ 808 e 809 , TSE 6 e 7 , TST 288 e 289 , TCU 493 e 494, TCE 35 (656.27 KB)