A Secretaria Jurídica (SEJ), por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), é responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município, além de prestar consultora jurídica aos órgãos e Secretarias municipais. Ela atua na defesa dos interesses patrimoniais da Administração e no controle preventivo de legalidade dos atos e programas governamentais. Também, integra à SEJ a Divisão do Patrimônio Imobiliário (DPATRI), órgão técnico de controle de todo o Patrimônio Imobiliário do Município.
Douglas Domingos de Moraes
Formado pela Faculdade de Direito de Itu, em 2000. Advogado inscrito na OAB/SP, desde 2001. Durante oito anos, exerceu a advocacia privada. Atua como procurador municipal, desde 2009, mediante concurso público, no qual foi aprovado em terceiro lugar.
Ocupou diversos cargos na Administração Pública, tais como chefe de Divisão da Execução Fiscal, procurador chefe Tributário, assessor técnico, assessor jurídico, chefe de Divisão do Contencioso Geral e procurador chefe dos Contenciosos. No período de abril de 2017 a dezembro de 2020, exerceu o cargo de procurador-geral do Município.
Atualmente, é pós graduando em Direito Público Aplicado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral) pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito.