A Secretaria Jurídica (SEJ) planeja as atividades do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) e coordena a Imprensa Oficial do Município, incumbindo ao Procurador Geral do Município, nos termos e para os fins do inciso II do artigo 1º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a representação dos interesses e defesa, judicial e extrajudicial do Município, promovendo a cobrança da dívida ativa, a elaboração de estudos e pareceres, a interpretação das leis, direitos e decisões, a redação de Projeto de Lei e respectivas mensagens, a justificativa dos vetos apostos pelo Prefeito em autógrafos de projetos de lei, e demais atos inerentes a advocacia.
Luciana Mendes da Fonseca
Bacharel em Direito pela Universidade Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA.
É advogada inscrita na OAB. Certificada no curso de Preparação à Magistratura pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão e Pós-graduada em Ciências Criminais pela
Rede LFG – Luís Flávio Gomes.
Foi secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF.
Participou, como congressista, de eventos como o Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Direitos Fundamentais e Democracia no Mundo Globalizado.
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A Secretaria Jurídica (SEJ) planeja as atividades do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) e coordena a Imprensa Oficial do Município, incumbindo ao Procurador Geral do Município, nos termos e para os fins do inciso II do artigo 1º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a representação dos interesses e defesa, judicial e extrajudicial do Município, promovendo a cobrança da dívida ativa, a elaboração de estudos e pareceres, a interpretação das leis, direitos e decisões, a redação de Projeto de Lei e respectivas mensagens, a justificativa dos vetos apostos pelo Prefeito em autógrafos de projetos de lei, e demais atos inerentes a advocacia.
Luciana Mendes da Fonseca
Bacharel em Direito pela Universidade Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA.
É advogada inscrita na OAB. Certificada no curso de Preparação à Magistratura pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão e Pós-graduada em Ciências Criminais pela
Rede LFG – Luís Flávio Gomes.
Foi secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF.
Participou, como congressista, de eventos como o Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Direitos Fundamentais e Democracia no Mundo Globalizado.
Além dos procuradores do Município, outros órgãos da Prefeitura, como a Controladoria-Geral, as entidades da Administração Indireta e o público externo, especialmente os profissionais e estudantes de Direito, poderão ter acesso aos estudos e boletins produzidos e disponibilizados ali A Procuradoria-Geral do Município (PGM), vinculada à Secretaria Jurídica da Prefeitura de Sorocaba, agora conta com […]
“Quarta com o prefeito” soma mais de 700 atendimentos a munícipes em sua 9ª edição
O programa “Quarta com o prefeito” concluiu sua 9ª edição, nesta quarta-feira (6), com a realização de mais de 700 atendimentos a munícipes, no período das 9h às 16h, no Teatro Municipal “Teotônio Vilela”. A população foi atendida pelo prefeito Rodrigo Manga e pelos secretários municipais de todas as pastas. A inciativa realizada pela Prefeitura […]
Decisão judicial mantém elefante Sandro no Zoológico Municipal de Sorocaba
A Prefeitura Municipal de Sorocaba recebeu, nesta quarta-feira (20), decisão liminar do Juízo da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sorocaba (SP), que assegura, neste momento, a permanência do elefante asiático Sandro no Parque Zoológico Municipal de Sorocaba “Quinzinho de Barros”. A decisão liminar depende, agora, de confirmação por sentença de mérito […]
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