Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

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A Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) planeja as atividades do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) e coordena a Imprensa Oficial do Município, incumbindo ao Procurador Geral do Município, nos termos e para os fins do inciso II do artigo 1º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a representação dos interesses e defesa, judicial e extrajudicial do Município, promovendo a cobrança da dívida ativa, a elaboração de estudos e pareceres, a interpretação das leis, direitos e decisões, a redação de Projeto de Lei e respectivas mensagens, a justificativa dos vetos apostos pelo Prefeito em autógrafos de projetos de lei, e demais atos inerentes a advocacia.

Gustavo Barata

Gustavo Barata é advogado, formado pelas Faculdades Integradas de Itapetininga – Fundação Karnig Bazarian, Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Foi Corregedor Geral de Sorocaba entre outubro/2013 e setembro/2015 e de janeiro a agosto/2017, quando foi nomeado Secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais. Em 2015/2016 foi Secretário de Negócios Jurídicos em Votorantim/SP.

Foi professor de Direito Penal, Processual Penal, Lei de Execução Penal e Ética Jurídica no Curso de Graduação e Direito da Universidade de Sorocaba - UNISO, de 2000 a 2016. Foi professor no Curso de Graduação de Direito da Faculdade Progresso de Guarulhos/SP. Em 2009, foi coordenador e professor do Curso de Pós Graduação em Segurança Pública com Direitos Humanos da UNISO.

Foi membro da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP e comentarista sobre Segurança Pública na Rádio BAND FM, em Sorocaba.

Foi professor da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante os anos de 2003, 2004 e 2006 e Procurador das Prefeituras de Tapiraí/SP e de Lorena/SP e Assessor Jurídico da Câmara de Hortolândia/SP.

 

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