Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041
       Alto da Boa Vista - 3º andar
(15) 3238.2455
sej@sorocaba.sp.gov.br

A Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) planeja as atividades do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) e coordena a Imprensa Oficial do Município, incumbindo ao Procurador Geral do Município, nos termos e para os fins do inciso II do artigo 1º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a representação dos interesses e defesa, judicial e extrajudicial do Município, promovendo a cobrança da dívida ativa, a elaboração de estudos e pareceres, a interpretação das leis, direitos e decisões, a redação de Projeto de Lei e respectivas mensagens, a justificativa dos vetos apostos pelo Prefeito em autógrafos de projetos de lei, e demais atos inerentes a advocacia.

Eric Rodrigues Vieira

 

E-mail: vmsadvogados@hotmail.com

FORMAÇÃO ACADÊMICA E CURSOS
⦁ Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 2000.
⦁ Pós-Graduado em Direito Processual Civil na Pontifica Universidade Católica. (PUC)

CARREIRA PROFISSIONAL E POLÍTICA
⦁ Auxiliar de Escritório na Papelaria do Parque ( Período: 1995 a 1996) 
⦁ Estagiário na Câmara Municipal de Sorocaba (Período: 1996 a 1997) 
⦁  Assessor Parlamentar, Câmara Municipal de Sorocaba (Período:1997 a 2000)
⦁  Advogado Militante na área cível e administrativa (Período: 2003 a 2017)
⦁  Sócio Proprietário do Escritório Miranda & Vieira Sociedade de Advogados.


OUTROS
Presidente do Centro Acadêmico "Rubino de Oliveira" (1998-1999)
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 24ª Subseção (2014-2016)

 

 

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