Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

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saj@sorocaba.sp.gov.br

A Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) planeja as atividades do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) e coordena a Imprensa Oficial do Município, incumbindo ao Procurador Geral do Município, nos termos e para os fins do inciso II do artigo 1º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a representação dos interesses e defesa, judicial e extrajudicial do Município, promovendo a cobrança da dívida ativa, a elaboração de estudos e pareceres, a interpretação das leis, direitos e decisões, a redação de Projeto de Lei e respectivas mensagens, a justificativa dos vetos apostos pelo Prefeito em autógrafos de projetos de lei, e demais atos inerentes a advocacia.

Roberta G. A. P. S. Guimarães Pereira

Sorocabana, graduou-se na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) em 1991. Finalizou pós-graduação em Direito Tributário em 2010, Extensão Acadêmica em Prática Processual Judicial e Administrativa Tributária no ano de 2012 e Extensão Acadêmica em Planejamento Tributário em 2013.

Procuradora Municipal desde 1995, já exerceu os cargos de Chefe de Divisão do Contencioso Fiscal e Procuradora-Chefe Tributária na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) da Prefeitura de Sorocaba, pasta na qual foi Secretária Municipal em 2017, retornando a essa função em agosto de 2019.

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