Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041
       Alto da Boa Vista - 3º andar
(15) 3238.2455
sej@sorocaba.sp.gov.br

A Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) planeja as atividades do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON) e coordena a Imprensa Oficial do Município, incumbindo ao Procurador Geral do Município, nos termos e para os fins do inciso II do artigo 1º da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a representação dos interesses e defesa, judicial e extrajudicial do Município, promovendo a cobrança da dívida ativa, a elaboração de estudos e pareceres, a interpretação das leis, direitos e decisões, a redação de Projeto de Lei e respectivas mensagens, a justificativa dos vetos apostos pelo Prefeito em autógrafos de projetos de lei, e demais atos inerentes a advocacia.

Mário Marte Marinho Júnior

E-mail: marinhomarte@sorocaba.sp.gov.br

Celular: (15) 99771-7374

FORMAÇÃO ACADÊMICA E CURSOS
⦁ Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativa de Sorocaba – FACCAS – Conclusão em 1975
⦁ Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI – Conclusão em 1977

CARREIRA PROFISSIONAL E POLÍTICA
⦁ Advogado militante por mais de 20 anos na Comarca de Sorocaba
⦁ Presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba
⦁ Delegado de Polícia Civil – Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Concurso de 1993
⦁ Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba por três vezes
⦁ Prefeito Municipal Interino de Sorocaba em abril de 2010
⦁ Vereador reeleito por 9 mandatos consecutivos, este último nas eleições de 2016

OUTROS
Possui vários Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização nas áreas de Direito Civil, Penal, Processual Penal e Trabalhista

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